As inscrições começaram no dia 04/07/2022 e irão até o dia 28/07/2022.

Quem poderá se candidatar para os cargos da Diretoria e dos Conselhos?

Para o cargo de Presidente da Associação (Diretoria Executiva), será necessário:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ser maior de 18 (dezoito) anos, como está disposto no art. 5º da Lei nº 10.406/2002;
• Ser graduado no curso superior de Tecnologia em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais;
• Não ter antecedentes criminais;
• Ter o registro profissional no Conselho Regional de Administração do seu estado;
• Comprovar o domicílio na jurisdição do Estado em que reside;
• Estar em pleno gozo de seus direitos profissionais, civis e políticos.
• Estar com o seu certificado digital padrão ICP-BRASIL ativo;

Para os demais cargos da Diretoria e dos Conselhos, será necessário:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ser maior de 18 (dezoito) anos, como está disposto no art. 5º da Lei nº 10.406/2002;
• Estar cursando no mínimo o terceiro semestre do curso superior de Tecnologia em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais;
• Não ter antecedentes criminais;
• Comprovar o domicílio na jurisdição do Estado em que reside;
• Estar em pleno gozo de seus direitos profissionais, civis e políticos.

Eu cumpro os requisitos! Como faço para me inscrever?

Antes de prosseguir, é importante ressaltar que não é permitida a candidatura avulsa, apenas serão aceitas as inscrições das chapas. Vou explicar.
Por exemplo, para concorrer à Diretoria Executiva, é necessário formar a chapa com todos os membros da Diretoria: Presidente, Vice-presidente, Secretário e Tesoureiro.
Portanto, não pode enviar a inscrição apenas para Presidente, ou secretário, por exemplo. É necessário enviar a documentação de todos os membros da chapa.

Bom, dito isto, vamos ao passo a passo?

1º passo: O candidato responsável pela chapa precisa baixar a ficha de inscrição da chapa que ele deseja concorrer:

2º passo: O responsável pela chapa deverá preencher a ficha com as informações e dados solicitados, acompanhados dos seguintes documentos digitalizados:

• Documentos de identidade oficial com foto (RG, CTPS, Carteira Profissional ou CNH);
• Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo que o mesmo fica dispensado, se o número do CPF estiver devidamente descrito no documento de identidade.
• Comprovante de residência;
• Certidão Negativa de Ações Cíveis e Criminais, estadual e federal de cada membro da chapa, bem como Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela respectiva Secretaria de Segurança Pública estadual;
• Para os candidatos à Presidência, será necessário enviar o diploma ou o certificado de conclusão da graduação em Tecnologia em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais, acompanhado da cópia frente e verso da Carteira de Identidade Profissional do CRA;
• Para os demais componentes das chapas, é necessário enviar, caso sejam graduados, diploma ou certificado de conclusão do curso, e para os graduandos, o comprovante de matrícula ATIVA que comprove que estão cursando o terceiro semestre da graduação em Tecnologia em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais.

3º passo: O responsável deverá juntar toda essa documentação e enviar para o e-mail comissaocpb@gmail.com. Pronto, assim que enviar a documentação, o candidato receberá uma confirmação de recebimento em até 24h.

Quem são os responsáveis pela organização e criação dessa Associação?

O Coletivo dos Paralegais do Brasil – CPB criou uma comissão redatora estatutária (CRE) para dar início a criação de uma associação de classe de nível nacional, que terá como um dos objetivos a proteção dos direitos e dos interesses dos graduandos e graduados em gestão de serviços jurídicos e notariais, assim como os técnicos de nível médio em serviços jurídicos.

A CRE é formada por membros efetivos do CPB que estão empenhados no desenvolvimento dos trâmites legais para a criação dessa Associação. Todas as decisões, discussões e votações são feitas em reuniões online e, posteriormente, são registradas em atas, assinadas por todos os membros da comissão e divulgadas nos grupos do coletivo.

Quem tiver interesse em participar das discussões e reuniões, ou apenas acompanhar os trâmites, poderá entrar em nosso grupo privado do Coletivo dos Paralegais do Brasil no facebook, ou participar do grupo do CPB no whatsApp.

Como faço para baixar o edital?

Basta clicar no link abaixo:

O edital foi montado de acordo com as regras estabelecidas na Resolução Normativa Nº 2 da CRE (Comissão redatora estatutária).
Os interessados poderão baixar a Resolução Normativa Nº 1 e Nº 2: